Fatos Sobre Desembargador Mauro Martins Revelado

A jurisprudência é pacífica no sentido do de que é legal a eliminação de candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem possibilidade do recurso). Diante disso o senhor não poderia ser eliminado por constar tais como testemunha em um Termo circunstanciado por ocorrência.

Ressalto qual, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes no formulário por investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

IV – Pelo caso dos autos, fundando-se a eliminação do candidato apenas na existência da ação penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, este ato por exclusão do certame há do ser anulado. Recurso ordinário provido.

No momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

O Superior Tribunal por Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido por de que este candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado não pode ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

Contudo, há concursos, saiba como para a polícia militar, de que trazem uma lista de averiguaçãeste extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões Acerca:

Geralmente ESTES concurso para polícia militar tem regra do exclusãeste do candidato qual possuem tatuagem visível com a farda. Neste sentido, nãeste seria razoável a eliminação de candidato que possui tatuagem qual permanece coberta pelo uniforme. Constate jurisprudência:

Tempos atrás fiz 1 B.Este contra uma pessoa de que havia dito de modo a uma vizinha minha qual iria agredir minha esposa usando uma corrente, tais como eu trabalhava fora e ia de modo a casa a cada 15 tempo fiquei preocupado em viajar e deixar tal situação isento resolver, depois disso conversamos e resolvemos este problema, e resolvi pedi o arquivamento,quando era era adolecente fiz um boletim por ter sido agredido numa partida do futebol entre o amigos, porem nãeste representei, por sua vez pergunto, este fato de eu deter feito esses B.Este pode atrapalhar na I.s ?

Este fato do este candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminaçãeste na fase do investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região A cerca de o tema:

DMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, o fato por terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, nãeste tem o condãeste, por si só, do configurar a ausência por idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins do ingresso pelo serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O Superior Tribunal do Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido de qual o candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal nenhumas trânsito em julgado não pode ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

Se for Mauro Martins cunhado eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo que este elimine do concurso.

A exclusãeste do concurso não impede seu ingresso em cargo público, porém o motivo por tua exclusão poderá motivar nova exclusãeste por outro concurso.

Ressalto qual, este senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, como, a omissãeste por fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

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